Access and Benefit-Sharing (ABS) é um mecanismo internacional que visa garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
O ABS tem relevância global por promover a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos das comunidades locais e povos indígenas, que são os chamados “guardiões” históricos desses recursos.
Regulado pelo Protocolo de Nagoia, o conceito de ABS está no centro das discussões globais sobre o uso sustentável dos recursos naturais. Em um mundo onde a exploração muitas vezes ignora valores culturais e ecológicos, os povos indígenas surgem como atores-chave no manejo sustentável e na proteção da biodiversidade. Neste contexto, o Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado ontem (10/12), oferece uma oportunidade para explorarmos a conexão entre suas contribuições e os avanços no ABS, com especial atenção às iniciativas destacadas na COP16.
Avanços apresentados na COP16
Durante a COP16, a implementação do Protocolo de Nagoia foi um dos temas centrais, com o Brasil destacando-se como um exemplo de avanço regulatório com a Leia da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). Entre os principais marcos apresentados, destacam-se:
Nova versão do SisGen: anunciada pelo Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (DPG/MMA), essa atualização permitirá o cadastro de usuários estrangeiros, ampliando o acesso e a colaboração internacional. O SisGen é o sistema eletrônico criado como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado e é fundamental para que a gestão de recursos e a regularização de sua utilização sejam feitas.
Curso da CNI: a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) anunciou o lançamento de versões em inglês e espanhol de seu curso sobre a Lei de Biodiversidade Brasileira. Essa iniciativa deverá capacitar atores estrangeiros, promovendo maior segurança e sustentabilidade no uso dos recursos.
Selo ABS RD: criado na República Dominicana, este selo reconhece empresas que cumprem suas obrigações de ABS e possuem boas práticas socioambientais. Embora não substitua instrumentos como os Contratos de Acesso, funciona como um marco de boas práticas, promovendo a valorização da biodiversidade e das comunidades locais.
Melhorias no ABS Clearing-House: essa plataforma internacional, que assegura a transparência no compartilhamento de dados sobre ABS, também foi tema de discussão durante a conferência. Com novas atualizações previstas, se busca mais eficiência na publicação e organização de informações, além de capacitar usuários para utilização plena da ferramenta.
Povos Indígenas e ABS
Os povos indígenas são essenciais quando falamos em conservação da biodiversidade global. Seus conhecimentos tradicionais, transmitidos muitas vezes por gerações, são fundamentais para o manejo sustentável de ecossistemas.
O ABS pode garantir que os povos indígenas sejam reconhecidos e recompensados por sua contribuição, promovendo benefícios equitativos e o desenvolvimento sustentável de suas comunidades.
No entanto, ainda existem desafios significativos como a falta de capacitação técnica e de recursos. Embora ferramentas como o ABS Clearing-House sejam avanços importantes, muitas comunidades indígenas enfrentam dificuldades para acessar e usar essas plataformas. Também, a implementação de regulamentações eficazes que protejam os direitos dos povos indígenas continua sendo um desafio em vários países. A criação de selos como o ABS RD é um passo na direção certa, mas não é suficiente para atender a todas as demandas.
Um dos pilares do Protocolo de Nagoia é garantir que os povos indígenas se beneficiem diretamente do uso de seus recursos. Isso requer regulamentações claras e uma maior consciência e colaboração do setor privado.
O que fazer agora?
A combinação de avanços tecnológicos, regulamentações aprimoradas e maior inclusão dos povos indígenas representa o futuro do ABS. Ao refletir sobre o Dia Internacional dos Povos Indígenas, podemos e devemos reconhecer seu papel como guardiões da biodiversidade e promover soluções que equilibrem as demandas por desenvolvimento com a conservação ambiental e a valorização cultural.
O ABS tem o potencial de ser uma ferramenta poderosa para fomentar colaborações inclusivas e sustentáveis, beneficiando as gerações atuais e as futuras. É de muita importância fortalecer a implementação do Protocolo de Nagoia e iniciativas como o SisGen, o Selo ABS RD e o ABS Clearing-House, isso ajuda a garantir a participação efetiva dos povos indígenas e a repartição justa e equitativa dos benefícios da biodiversidade.
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