A Lei nº 13.123/15 – popularmente conhecida como Lei da Biodiversidade – é aplicável às pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que acessem informação genética de espécies vegetais, animais, microbianas, entre outras, na forma de moléculas, extratos ou substâncias metabólicas, originárias da biodiversidade brasileira, com ou sem o auxílio de conhecimento tradicional de comunidades (indígenas, tradicionais ou locais), para fins de pesquisa científica ou desenvolvimento tecnológico.